Chegamos ao fim dos trabalhos do nosso XVIII Congresso. Não estamos no final de um acto de três dias. Antes culminamos um processo que iniciámos e preparámos desde Fevereiro. A participação, a opinião criativa de milhares de camaradas, homens, mulheres e jovens com experiências, origem social, saberes e conhecimentos diferentes, reflectidos em largas centenas de propostas de alteração, na sua maioria consideradas na Resolução Política aprovada, a forma democrática como decorreu a eleição de delegados podem afirmar com verdade que a voz e as conclusões do XVIII Congresso foram a voz e as conclusões do nosso colectivo partidário, expressão da sua ideologia, orientação, objectivos de acção, da sua força, vontade e inteligência colectivas.
Os que vivem da coisa mediática, da divergência, da zanga, ficam desiludidos porque não houve «cenas de faca e alguidar» e «guerras de alecrim e manjerona», antes grande convergência nas análises e nas votações. Percam preconceitos. Comparem a profundidade das análises, o conhecimento da realidade, as propostas, o projecto que nos anima e depois julguem. Talvez não entendam o valor que tem o envolvimento directo e participativo de mais de 26 mil militantes que agarraram no projecto como seu, discutindo e reflectindo com outros camaradas no que seria melhor para o Partido, para os trabalhadores, para o povo e para o País – propondo, questionando, sugerindo e decidindo.

A força de um ideal

O funcionamento do próprio Congresso, a permanente e elevada presença de delegados durante os nossos trabalhos, ouvindo a intervenção mais singela que fosse, é prova que, respeitando o colectivo partidário, respeitamos o indivíduo. É uma marca da diferença. Aqui não se está para ouvir falar os chefes ou os candidatos a chefe, a apoiar ou desapoiar a pensar num lugar ou no poder. O nosso Congresso significou o que de mais nobre e digno tem a política. Foi a luta, o trabalho, a força de um ideal, as opiniões e contribuições, a participação dos militantes e a militância que estiveram na base do êxito do nosso Congresso.
Como somos um Partido de militantes com diversas responsabilidades e não de militantes com diversas categorias, permitam-me que saúde, aqui da tribuna, quem não esteve visível aqui na tribuna – os camaradas e as camaradas que nas mais diversas tarefas – organização e andamento dos trabalhos, apoio técnico e segurança do Congresso, transportes, reprodução de documentos entre outras, merecem não só uma referência mas um aplauso fraterno. Aplauso extensivo aos camaradas de Lisboa e Setúbal que abriram as suas casas para acolher centenas de delegados e convidados das regiões mais distantes.
E se no início e no decurso dos nossos trabalhos o Partido saudou o Congresso, é também justo no momento do seu encerramento que o XVIII Congresso saúde o Partido, saúde todos os militantes.

Prosseguir a luta contra a lei dos partidos

Os delegados ao Congresso elegeram um novo Comité Central com base numa proposta que emanou e foi construída com o envolvimento e opinião dos organismos e organizações do Partido, correspondendo aos critérios da renovação e rejuvenescimento, de composição social, de ligação à organização e às massas, com uma ligeira redução.
O Comité Central foi eleito quase pelo pleno dos mais de 1400 delegados com 98 por cento de votos favoráveis. Decidimos eleger o Comité Central por voto secreto. Fizémo-lo para defender o Partido e estar em condições de prosseguir a luta contra uma lei iníqua e antidemocrática.
Não há um problema com a opção do voto ser secreto ou não. Aliás, prova disso é o facto de nós inscrevermos no nosso Programa as eleições como fundamento do poder político e da legitimidade de constituição dos seus órgãos. O problema está na imposição totalitária de um método que condiciona a liberdade e a soberania dos militantes, de praticar a ingerência na vida interna e no nosso funcionamento.
Uma referência importante tem a ver com as saídas dos organismos executivos e do Comité Central. De uma forma geral são quadros que continuarão na Direcção do Partido ou no Partido. E não faremos homenagens nem despedidas já que continuarão connosco e acima de tudo estarão com o Partido, com o seu ideal e a sua luta.

Um compromisso inquebrantável

Este Congresso afirmou o Partido que temos e o Partido que somos. Ao Comité Central cabe a responsabilidade dessa reafirmação de um Partido Comunista que não se limita a ter o nome mas a sê-lo.
Se no debate preparatório não fechámos para Congresso, também nestes três dias não nos fechámos sobre nós próprios, sobre questões internas. Falámos da nossa vida partidária, do reforço do nosso Partido, dos caminhos e orientações que podem concretizar tal objectivo, mas nem aí estabelecemos fronteiras com os problemas e interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
Não conjunturalizámos, nem fulanizámos as conclusões e resoluções do XVIII Congresso. Mas - devido às distorções do costume que foram feitas, já não tanto do que somos mas do que queremos – reafirmamos aos trabalhadores e ao povo português que daqui sai um Partido confiante, determinado e convicto para prosseguir a luta contra a política de direita do Governo que tanto mal está a provocar.
Fizemos a análise, reafirmámos a disponibilidade para os combates necessários, apresentámos propostas alternativas e colocámos a necessidade de uma ruptura com esta política que está a provocar enormes injustiças, desigualdades e retrocessos económicos e sociais.
Temos a convicção e uma ideia muitos fortes: os trabalhadores, o povo português e Portugal não estão condenados a esta situação, a este estado de coisas, a este caminho sem saída justa e democrática. Que há dois caminhos: ou se aceita que esta política prossiga ou se faz a ruptura e a mudança necessária.
E se cresce o descontentamento, se se reduz a base social de apoio à actual política e ao Governo, está longe de ser clara a assunção da necessidade de ruptura e de uma nova política que responda aos problemas do país. Não nos limitamos à crítica – e, é curioso que há quem não a suporte, se julgue acima de qualquer caracterização crítica - eles, tão lestos a rotular e a criticar o nosso Partido. Reabilitar ou retocar, pôr remendo novo em pano velho, ou antes um posicionamento de ruptura com esta política? Através da luta dos trabalhadores, dos agricultores e pescadores, dos intelectuais e quadros técnicos, da juventude, das mulheres, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, de todos os cidadãos, dos patriotas e democratas inquietos com o futuro do seu País e da democracia é que se dará a ruptura e a mudança, partindo dos seus problemas concretos, dos seus interesses e direitos legítimos, mas convergindo numa ampla frente social que se transforme em oposição política e a oposição política no apoio a uma força portadora de uma política e uma alternativa de esquerda – o PCP.
É aí que nos encontrarão. A seu lado e com eles. E, mais do que nos dizerem «lutem lá por nós!», (e disso podem ter a certeza) que nos digam antes «lutaremos convosco»!
Aos que pensando e agindo apenas pelo poder e para o poder e a política «logo se verá», aqui reafirmamos que não peçam ao PCP que se acomode e ajeite à espera de lugares oferecidos.
A nossa participação no poder será quando o povo português quiser, e, quando o for, será sempre com base numa política de verdade que nem sempre dá votos mas que vincula este partido ao compromisso inquebrantável que tem com os interesses, direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo, com a liberdade, a democracia e a independência nacional, onde reside a razão de ser da sua natureza, da sua vida, da sua luta e da sua própria existência.

Resistir é já vencer

O XVIII Congresso demonstrou e provou que sim, é possível um PCP mais forte mesmo num quadro de resistência em que resistir é já vencer.
Municiados e fortalecidos pelas conclusões e orientações aqui aprovadas alarguemos este lema: sim é possível uma vida melhor para quem trabalha, lutando em defesa de direitos individuais e colectivos, contra o desemprego e a precariedade, por melhores salários e condições de trabalho.
Sim é possível: reformas e pensões mais dignas, melhor protecção na doença e na velhice e às pessoas com deficiência; reforçar o sistema de segurança social público e universal.
Sim, é possível uma outra política para a juventude no trabalho, na escola, na habitação, onde possam construir com estabilidade e felicidade o seu futuro.
Sim, é possível um ensino democrático, uma escola pública determinada pela formação integral do indivíduo e não a sua formatação para mercantilizar em conformidade com os interesses do capital.
Sim, é possível um Serviço Nacional de Saúde universal geral e gratuito ao serviço dos portugueses e não ao serviço dos privados e do lucro.
Sim, é possível defender o nosso aparelho produtivo e a produção nacional, dinamizar o mercado interno, apoiar a nossa indústria, a nossa agricultura e as nossas pescas, o pequeno comércio pondo fim à liberalização e às privatizações e à economia de casino.
Sim, é possível acabar com o domínio do poder económico sobre o poder político.
Sim, é possível recuperar a nossa soberania económica e manter a soberania nacional dando combate e recusando uma Europa neoliberal, monetarista, federalista, propondo uma Europa de nações livres e iguais, uma Europa dos trabalhadores e dos povos.
Sim, é possível um país defensor da paz e da cooperação com todos os povos e países.
Mas isso é possível se esta política que vigora há décadas for interrompida, se se retomar e efectivar o projecto que a Constituição da República ainda consagra. Lutemos por isso!

Validade das convicções e dos ideais

O XVIII Congresso afirmou o valor e a validade do nosso ideal, das nossas convicções, dos nossos objectivos, as intervenções aqui proferidas foram de quem está atento à vida e aprende com ela, analisando o que é novo no mundo em movimento e procurando dar resposta às novas situações e novos fenómenos. Afirmou a natureza de classe do Partido, a ideologia marxista-leninista como teoria aberta que nasce da vida e a ela responde, afirmou os princípios orgânicos em que a democracia é garante da soberania do colectivo dos direitos dos militantes e da direcção e orientação central.
Afirmou o profundo amor dos comunistas portugueses pela pátria portuguesa indissociável da activa e inalienável solidariedade internacionalista, declarando às delegações estrangeiras presentes no nosso Congresso que podem transmitir aos vossos partidos que aqui, em Portugal, se luta pela transformação social e pelo socialismo, que há um Partido solidário, pronto para cooperar e convergir com todos os que lutam pela justiça social, o progresso e a democracia, defendendo a soberania, contra a guerra e pela paz e fazem frente ao imperialismo.
No nosso XVIII Congresso, numa visão e análise não conjunturalistas, quisemos saber em que mundo estamos e vivemos, avaliando a profunda crise actual do capitalismo, confrontado com os seus limites e contradições, com a sua incapacidade de dar resposta aos problemas e flagelos que atingem milhões de seres humanos em todo o planeta.
Alertámos para os perigos que decorrem da superioridade militar do imperialismo mas simultaneamente das potencialidades que se colocam aos trabalhadores, aos povos, às forças progressistas e revolucionárias para resistir, defender e até conquistar direitos e soberania.
Afirmámos o socialismo como alternativa e sistema superior da humanidade.
Saímos daqui confiantes, mas não para ir desfrutar do êxito que este Congresso constitui. Há tanto para fazer. Há tanta luta por travar.
Mas foi um grande Congresso. Ausentes estiveram o conformismo, o fatalismo e o desânimo. Não tiveram lugar. Por aqui passou a esperança que não fica à espera, a confiança alicerçada num fascinante projecto transformador e com a consciência da aspereza dos combates que aí estão e aí vêm.
Aqui forjámos, actualizámos e assinámos um compromisso de honra com o povo português: de tudo fazer por uma vida melhor, num país mais justo e democrático sem perder rumo em direcção ao horizonte de uma sociedade liberta da exploração do homem por outro homem.